O ENSINO MÉDIO EM DISPUTA

panorama da reforma do ensino médio 2009-2024

Resumo

O presente trabalho trata-se de um estudo documental, que tem por objetivo analisar o processo de reforma do Ensino Médio (2009 a 2024). O trabalho em tela, se trata de uma pesquisa descritiva, uma vez que se vale de um estudo documental e se caracteriza por ser uma pesquisa bibliográfica ao ter como fonte de instrumental analítico leis, decretos, pareceres, relatórios e exposições de motivos. Como forma de análise foram elencados descritores como categorias de análise e uma análise comparativa desses descritores foi elaborada e seguida de discussões. Foi possível identificar que a reforma do Ensino Médio tem, em seus diversos momentos históricos, como elementos de disputa, a carga horaria total do curso, propostas de diferentes Itinerários Formativos que divergem a respeito da Formação Geral Básica e da Formação Técnica Profissional, a abertura de campo de atuação para o mercado por meio da oferta de pacotes educativos presenciais, impressos, digitais ou on-line e a plena participação de profissionais não licenciados no exercício da docência. A Medida Provisória Nº 746/2016 e a Lei Nº 13.415/2017, marcam a reforma do Ensino Médio como momento de total esvaziamento do currículo escolar e ampla abertura para a entrada de instituições privadas como fornecedores de insumos educacionais aos Estados. Já o Projeto de Lei Nº 5.230/2024 e as diversas emendas sofridas na câmara de deputados evidenciam um campo de disputa que busca a correção desses elementos de cerceamento e desigualdade.