ENSINO PROFISSIONALIZANTE NA DITADURA CIVIL-MILITAR

a Lei nº 5.692/1971 e a formação para o mercado

Abstract

Neste artigo, objetiva-se discutir o Ensino Profissionalizante enquanto política pública da Ditadura Civil-Militar a partir da implantação da Lei nº 5.692/1971, no governo do então Presidente Emílio Garrastazzu Médici. Essa Lei reformou os ensinos Primário e Secundário, transformando-os em 1º e 2º graus, sendo, neste último, obrigatória a formação profissionalizante. Trata-se de uma pesquisa documental na qual foram analisados a referida Lei e pareceres criados pelo Conselho Federal de Educação na década de 1970. Conclui-se que o cenário político, a influência do capital americano, mediante os acordos entre o Ministério da Educação e agências de financiamento dos Estados Unidos; o avanço no processo de industrialização e a disseminação da pedagogia tecnicista foram fatores fundamentais para a criação da Lei nº 5.692/1971. Desse modo, a Lei serviu diretamente aos interesses do capital nacional e estrangeiro ao qualificar mão de obra para servir ao empresariado.