A COMPETÊNCIA DOS ENTES FEDERADOS NO BRASIL REFERENTE À EDUCAÇÃO E A POSSIBILIDADE DO ENSINO SUPERIOR MUNICIPAL

Autores

  • Vanessa Ester Ferreira Nunes vanessa@dnsa.com.br
    UNICID
  • Alexsandro do Nascimento Santos alexsandrosantos1980@gmail.com
    UNICID

DOI:

10.36732/riep.vi.178

Palavras-chave:

Competência Constitucional Delegada, Cooperação, Ensino Superior, Município

Resumo

O presente artigo discorre sobre a competência dos entes federados no tocante a educação no Brasil, com principal enfoque na educação superior, discorrendo brevemente sobre a possibilidade da instituição do ensino superior municipal e a cobrança de mensalidades. Fizemos um levantamento de informações na base de dados do Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior - Cadastro e-MEC na data de 15 de março de 2022, buscamos as Instituições de Ensino Superior municipais localizadas no Estado de São Paulo e traçamos comparativos referente a organização acadêmica, tipo de credenciamento, categoria administrativa, data de criação e situação vigente. Trata-se de pesquisa qualitativa e descritiva, com o uso da legislação vigente, documentos e artigos científicos referentes ao tema.

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Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm > Acesso em 29 out. 2021.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/panorama. Acesso em: 29 out. 2021.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm > Acesso em 29 out. 2021.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. – 19ª ed. rev. atua. e ampl. – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

CASTIGLIONI, Vera Lúcia Baptista; MARTINS, Ricardo Chaves de Rezende; SARI, Marisa Timm. Organização da educação nacional no contexto do fortalecimento da Educação Básica: o papel do município. Pradime: Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação/Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. – Brasília, DF: Ministério da Educação, 2006.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC. Disponível em < https://emec.mec.gov.br/> Acesso em 15 mar 2022.

NASCIMENTO, Elaine Valéria do; PARENTE, Cláudia da Mota Darós. Descentralização E Autonomia Na Educação Municipal. In Políticas educacionais e gestão da educação / Anais do III Encontro Estadual da ANPAE - Maranhão / I Seminário Política e Gestão da Educação, Formação de Professores, Profissionalização e Trabalho Docente: discursos, práticas e dilemas em tempos sombrios. 1º Volume. Organizador: Severino Vilar Albuquerque, [Livro Eletrônico]. – Brasília: ANPAE, 2021.

RANIERI, Nina. O direito à educação e as competências dos entes federados no Brasil: complexidade, pouca colaboração, baixa coordenação. In Federalismo e Poder Judiciário / coordenação: Renato Siqueira de Pretto, Richard Pae Kim e Thiago Massao Cortizo Teraoka. São Paulo: Escola Paulista da Magistratura, 2019. Disponível em <https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=114315 > Acesso em 29 out. 2021.

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Publicado

2022-04-28

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Como Citar

FERREIRA NUNES, Vanessa Ester; NASCIMENTO SANTOS, Alexsandro do. A COMPETÊNCIA DOS ENTES FEDERADOS NO BRASIL REFERENTE À EDUCAÇÃO E A POSSIBILIDADE DO ENSINO SUPERIOR MUNICIPAL. Revista Nova Paideia - Revista Interdisciplinar em Educação e Pesquisa, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 481–492, 2022. DOI: 10.36732/riep.vi.178. Disponível em: http://ojs.novapaideia.org/index.php/RIEP/article/view/178. Acesso em: 23 nov. 2024.

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