DOCUMENTOS HISTÓRICOS E LEGAIS DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO BRASIL
DOI:
10.36732/riep.v6i3.550Palabras clave:
políticas públicas educacionais, marcos legais, pesquisa documental, análise de conteúdoResumen
Este estudo teve o objetivo de analisar as concepções de Educação em Tempo Integral (ETI) a partir dos marcos legais e históricos das políticas públicas educacionais brasileiras. A pesquisa de abordagem qualitativa, do tipo bibliográfica e documental, foram identificados sete documentos legais que constituem marcos históricos brasileiros da ETI. Como resultado do processo investigativo, evidenciamos a ETI para a constituição do ser humano em sua totalidade, indo além da mera permanência do estudante em tempo/espaço integral na escola. As análises possibilitam reconhecer que a ETI vem buscando sua consolidação como a institucionalização de políticas no âmbito dos municípios, mediante leis e normativas, constituem-se em exemplos desta nova perspectiva o Programa Mais Educação e o Programa Escola em Tempo Integral. Por meio destes programas a União vem buscando a efetivação de projetos educacionais em ETI para o país. Conforme o exposto nas análises dos Planos Nacionais de Educação, a União vem sendo indutora no que tange à implantação e desenvolvimento de ações voltadas ETI considerando as intenções dos documentos em combater as desigualdades e avança na qualidade em educação.Descargas
Métricas
Citas
ARAÚJO, C. W. C. et al. Aspectos da educação integral no Brasil: disputas conceituais, ideológicas e políticas. Revista Educação e Políticas em Debate, Uberlândia, v. 12, n. 1, p. 421–440, 2022.
BARCELOS, Renata Gerhardt de; MOLL, Jaqueline. O Programa Mais Educação e seu legado: possibilidades curriculares na perspectiva da formação humana integral. Revista Retratos da Escola, v. 15, n. 33, p. 887-911, set./dez. 2021.
BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Tradução de Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. São Paulo: Edições 70, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 25 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/Leis/L9394. Acesso em: 21 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10172.htm. Acesso em: 10 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2014. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 25 mar. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010. Dispõe sobre o Programa Mais Educação. Diário Oficial da União, Brasília, 27 jan. 2010.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 14.640, de 31 de julho de 2023. Institui o Programa Escola em Tempo Integral. Diário Oficial da União, Brasília, n. p. 31 de jul. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral. Acesso em: 11 jan. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CP n. 2, de 22 de dezembro de 2017. Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 de dez. 2017.
CAVALIERE, A. M. Escola Pública de Tempo Integral no Brasil: filantropia ou política de estado? Educação & Sociedade, Campinas, v. 35, n. 129, p. 1205-1222, out.-dez., 2014.
CARDOSO, Cintia Aurora Quaresma; OLIVEIRA, Ney Cristina Monteiro de. A História da Educação Integral/Em Tempo Integral na Escola Pública Brasileira. InterMeio: revista do Programa de Pós-Graduação em Educação, v. 25, n. 50, p. 57-77, jul./dez. 2019.
DUTRA, Thiago; MOLL, Jaqueline. A Educação Integral no Brasil: uma análise histórico-sociológica. Revista Prática Docente, Confresa, v. 3, n. 2, p. 813–829, 2018. moll
GOMES, Candido Alberto. Darcy Ribeiro. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Editora Massangana, 2010. (Coleção Educadores)
MENEZES, Janaina Specht da Silva. Educação em Tempo Integral: direito e financiamento. Educar em Revista, n. 45, p. 137-152, jul/set. 2012.
MENEZES, Janaina Specht da Silva. Educação integral & tempo integral na educação básica. In: COELHO, Lígia Martha Coimbra da Costa. (Org.). Educação integral em tempo integral: estudos e experiências em processo. Petrópolis, RJ: DP; Rio de Janeiro: FAPERJ, 2009.
MOLL, Jaqueline. (Org.). Caminhos da Educação Integral no Brasil: direito a outros tempos e espaços educativos. Porto Alegre: Penso, 2012.
MOLL, Jaqueline; LECLERC, Gesuína de Fátima Elias. (orgs.). Apresentação. Em Aberto. Brasília, v. 25, n. 88, p. 11-14, jul./dez. 2012.
NUNES, Clarice. Anísio Teixeira. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Editora Massangana, 2010. (Coleção Educadores)
Descargas
Publicado
Métricas
Visualizações do artigo: 208 PDF (Português (Brasil)) downloads: 41
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Revista Nova Paideia - Revista Interdisciplinar em Educação e Pesquisa
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
