A COMPETÊNCIA DOS ENTES FEDERADOS NO BRASIL REFERENTE À EDUCAÇÃO E A POSSIBILIDADE DO ENSINO SUPERIOR MUNICIPAL
DOI:
10.36732/riep.vi.178Palavras-chave:
Competência Constitucional Delegada, Cooperação, Ensino Superior, MunicípioResumo
O presente artigo discorre sobre a competência dos entes federados no tocante a educação no Brasil, com principal enfoque na educação superior, discorrendo brevemente sobre a possibilidade da instituição do ensino superior municipal e a cobrança de mensalidades. Fizemos um levantamento de informações na base de dados do Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior - Cadastro e-MEC na data de 15 de março de 2022, buscamos as Instituições de Ensino Superior municipais localizadas no Estado de São Paulo e traçamos comparativos referente a organização acadêmica, tipo de credenciamento, categoria administrativa, data de criação e situação vigente. Trata-se de pesquisa qualitativa e descritiva, com o uso da legislação vigente, documentos e artigos científicos referentes ao tema.Downloads
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Referências
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Publicado
2022-04-28
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Como Citar
FERREIRA NUNES, Vanessa Ester; NASCIMENTO SANTOS, Alexsandro do. A COMPETÊNCIA DOS ENTES FEDERADOS NO BRASIL REFERENTE À EDUCAÇÃO E A POSSIBILIDADE DO ENSINO SUPERIOR MUNICIPAL. Revista Nova Paideia - Revista Interdisciplinar em Educação e Pesquisa, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 481–492, 2022. DOI: 10.36732/riep.vi.178. Disponível em: http://ojs.novapaideia.org/index.php/RIEP/article/view/178. Acesso em: 9 maio. 2024.
Edição
Seção
Políticas públicas educacionais
