POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL: O CONTEXTO DE INFLUÊNCIAS NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO

Resumen

Este trabalho realizou uma revisão bibliográfica e documental com o objetivo de analisar os elementos que influenciaram no processo de construção da Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA e os seus reflexos para o desenvolvimento da EA formal no Brasil. A Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA surge de uma condição de consenso absoluto. Foi elaborada pelo Estado para a sociedade, sob influência das grandes conferências mundiais e dos movimentos de globalização e mundialização. A sua aprovação precedeu a estruturação da organização social dos educadores ambientais e do campo político ideológico, não havendo, portanto, as condições sociais e acadêmicas para o debate com a sociedade. De qualquer forma, a lei não afetou os interesses econômicos que poderiam oferecer resistência. Relacionou atribuições e responsabilidades, porém não estabeleceu obrigações, regras ou sanções punitivas para o não cumprimento e a falta de previsão orçamentária comprometeu a autonomia política e financeira. É evidente a presença da agenda do desenvolvimento sustentável e a facilitação do acesso da iniciativa privada nas escolas através de parcerias, introduzindo estratégias de produtividade e gestão empresarial com diretrizes e metas a serem cumpridas, buscando atender as necessidades do capital e do mercado de trabalho.